Uma comissão de juristas formadas pelo Senado Federal considerou que a cópia integral de uma obra intelectual (um livro, por ex.), desde que seja para uso pessoal, será permitida.
No geral, houve um endurecimento da Lei porém no que diz respeito à cópia para uso próprio a proposta foi alterada.
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É uma tentativa de que se tenha uma exclusão de criminalidade em função
da realidade brasileira - disse o presidente da comissão, o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, citando o exemplo de
estudantes que não podem adquirir livros para seus estudos e recorrem a
cópias.
A Comissão de Juroistas foi formada pelo Senado para a trabalhar na reforma do Código penal.
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